Negado habeas-corpus a dona de asilo

Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas

Suposto olheiro de futebol é suspeito de dopar e abusar jovens em Sergipe

Ele dividia apartamento com 14 rapazes com idade entre 15 e 17 anos. Adolescentes saíam de casa com a promessa de entrarem em um time.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Dano moral por negativação indevida

situações constrangedoras de modo diverso, devendo a questão ser analisada caso a caso

Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso

No caso de atraso no pagamento do prêmio, "a suspensão do direito à indenização condiciona-se à

Consórcio deve emitir carta de crédito a herdeiros

contrato a determinação de quitação integral em caso de morte. Caso não cumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 500.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora

Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.

A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira

matrimonio concretizado, através do ato da celebração. Dependendo do caso em concreto, o casamento

A personalidade e o poder familiar.

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Agravo de instrumento. Ação cautelar. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A fiança bancária não se confunde com o depósito do montante integral do crédito tributário, não sendo a mesma admitida para suspensão de sua exigibilidade.

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer